Michael Lucas Coutinho Duarte, Bacharel em Direito
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Notícia · há 11 anos

Servidor público tem direito de greve?

O art. 37 , inciso VII da Constituição Federal de 1988 estabelece que: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Analisando o texto, nota-se que é...
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Artigo · há 11 anos
Função de Confiança x Cargo em Comissão

Função de Confiança x Cargo em Comissão

O art. 37 , inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem...
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Artigo · há 11 anos
Prioridade de aprovados em concurso público anterior

Prioridade de aprovados em concurso público anterior

O art. 37 , inciso IV da Constituição Federal de 1988 firma que: "IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e...
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Comentário · há 11 anos

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Jessica Almeida · há 12 anos
Excelente matéria!
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Comentário · há 12 anos

Adicional de periculosidade

Fernando Araujo · há 12 anos
Esses 30% são do salário-base? Do salário-mínimo vigente? Do bruto?
E no caso da insalubridade?
Agradecido...
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Comentário · há 12 anos

Modificações para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários

Ítalo Vilar · há 12 anos
Que beleza! Mais uma vez a corda arrebenta pro lado dos trabalhadores. Cortar as regalias dos parlamentares? Nem a pau!
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Notícia · há 16 anos

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Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282, Advogado
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Portar tatuagem não é motivo de eliminação em concurso

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